Da incomunicabilidade do usufruto / Darcy Bessone

O direito supranacional nas comunidades Européias e na América Latina: o caso da ALALC/ALADI e o mercado comum Brasil-Argentina / Guido F. S. Soares

A crise da empresa: a busca de soluções / Jorge Lobo

Interesses coletivos e difusos / Hugo Nigro Mazzilli

Lei complementar / Marilene Talarico Martins Rodrigues

A primeira Constituição republicana do Brasil 1891 a 1991 / Alcides de Mendonça Lima

O Ministério Público na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho

Controle externo do poder judiciário / Luiz Flavio Gomes

Muitas leis e pouco direito / Aristóteles Atheniense

Arbitragem internacional e boa-fé das partes contratantes: cláusula de arbitragem em contrato internacional / Paulo Borba Casella

A pena e sua aplicação / Fábio Bittencourt da Rosa

Pena de multa - Correção monetária - Aplicação - Termo inicial / Wilson Zauhy Filho

A sentença penal condenatória e a prisão do acusado / Leônidas Ribeiro Scholz