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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 703 (maio 1994)

    maio 1994
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    PDF (28Mb)

    RVBI
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    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 703 (maio 1994)

    maio 1994
    PDF (28Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113686
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Direito de autor: sistemas vigentes e sugestões para o respectivo aprimoramento / Carlos Alberto Bittar
    A responsabilidade civil do notário e do registrador / Clayton Reis
    A questão da decadência do mandado de segurança / Francisco Wildo Lacerda Dantas
    A validade da cessão de crédito externo a residente no Brasil / Gabriel F. Leonardos
    Agravos contra o indeferimento dos recursos extraordinário e especial (Lei 8.038, de 28.5.90, arts. 28 e §§ 1º e 4º; § 5º e 39) / José Raimundo Gomes da Cruz
    Benefícios previdenciários: reajustes / Anníbal Fernandes
    Os termos da Lei 8.542, de 23.12.92 e sua relação conflitante com o princípio constitucional da ampla defesa - Art. 5º, LV - Da carta magna / Antonio Carlos Amaral Leão
    A ética do magistrado / Caetano Lagrasta Neto
    A polêmica sobre o art. 74 da nova Lei de locações / Celso Anicet Lisboa
    A concordata preventiva e o produtor rural / Cláudio Amauri Bárrios
    Em torno à elevação de qualidade do ensino do direito no Brasil / José Renato Nalini
    A reiteração de atos infracionais e seu reflexo no estatuto / Carlos Gilberto Menezello Romani
    Prisões cautelares: o uso e o abuso / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior
    O esforço legal no contexto do trânsito / Álvaro Lazzarini
    Casa de prostituição / Ariosvaldo de Campos Pires
    Confisco de instrumentos e produtos de contravenção / Cyrillo Luciano Gomes Júnior
    Júri: legítima defesa putativa e questionário / Jaques de Camargo Penteado
    Apontamentos sobre o princípio do juiz natural / Luiz Flávio Gomes
    A reforma processual penal / Sálvio de Figueiredo Teixeira
    Da inimputabilidade penal em pintar e colocar cartazes de propaganda eleitoral em postes de iluminação pública e em placas de sinalização / Themis Maria Pachêco de Carvalho
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 83, n. 703, maio 1994. 464 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
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