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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 106, n. 977 (mar. 2017)

    mar. 2017
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    Revista dos tribunais: vol. 106, n. 977 (mar. 2017)

    mar. 2017
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113882
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Reunião-almoço com o ministro do Supremo Tribunal Federal / José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
    Direitos políticos – perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki
    Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça / Teori Albino Zavascki
    Bens reversíveis: conceito e formas de aquisição / André Luiz dos Santos Nakamura
    Má-fé nos alimentos gravídicos: do abuso na proteção do nascituro / Alex Siqueira de Bastiani
    Modelos de responsabilidade civil extracontratual / Mafalda Miranda Barbosa
    As filiações biológica e afetiva diante do reconhecimento da multiparentalidade pelo STF / Mariana Fernandes Oliveira Varão
    O método da desconstrução da linguagem aplicado ao debate sobre a legalização do aborto de feto microcefálico / Simone Thay Wey Lee
    Decisões judiciais: entre o ativismo do judiciário e a judicialização da política / Alencar Frederico Margraf, Marcelly Costa Teixeira
    Em defesa da ampliação da capacidade postulatória / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    Programas de integridade anticorrupção: autonomia e heteronomia / Carlos Edinger
    Políticas públicas no combate à erradicação da pirataria no território brasileiro / Eumar Evangelista de Menezes Júnior
    A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Larissa Paoliello
    Le procès collectif brésilien et les précédents / Hugo Nigro Mazzilli
    A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais: a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases / Mariana Monte Alegre de Paiva
    Os números da (in)justiça penal nas prisões provisórias de Palmas / André Luis da Luz Brandão, Enio Walcácer de Oliveira Filho
    Ensaio sobre as rotas expansionistas do direito do trabalho: reflexão sobre a (re)definição da disciplina / Daniela Muradas Reis, Henrique de Almeida Carvalho
    A obrigatoriedade (?) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Mozart Vilela Andrade Junior
    Decôro parlamentar e cassação de mandato eletivo / Miguel Reale
    Entrevista com Patrícia Peck Pinheiro / Aline Darcy Flor de Souza, Diego Garcia Mendonça, Marcella Pâmela da Costa Silva
    Notas sobre a aplicação do direito ao esquecimento nos resultados de pesquisas na Internet / Chiara Spadaccini de Teffé, Vinicius Jóras Padrão
    Legitimidade ativa ad causam – Arguição de descumprimento de preceito federal – Associação que não mostrou um único documento que permita inferir a presença de membros em mais de nove Estados / Gianfranco Faggin Mastro Andréa
    Utilização dos precedentes pelo STF e a violação do princípio da motivação da decisão judicial: uma análise do Recurso Extraordinário com Agravo 985.892 (866) / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun
    Responsabilidade civil – Acessão – Construção de imóvel – Embora a recorrente não ostente a qualificação de parte, pode vir a ser responsabilizada pelo pagamento do débito originado da edificação em razão de obrigação legal / Suelen Bandeira Dornelles
    A gratuidade da Justiça em relação a estrangeiros não residentes no Brasil / Felipe Scalabrin
    IRPF – Alienação de participações acionárias via sucessão causa mortis – Isenção tributária – Fato de o avô da recorrente não ter usufruído o direito à isenção não transfere para sua sucessora este benefício legal / Sandro Nery Simões
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 106, n. 977, mar. 2017. 688 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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