O controle da publicidade no Código de defesa do consumidor: sancionamentos a mensagens enganosas e abusivas / Carlos Alberto Bittar

A inconstitucionalidade da imposição denominada "finsocial": instrumentos processuais de defesa / Ives Gandra da Silva Martins

O direito pressuposto e o direito posto / Eros Roberto Grau

A clausula-mandato e o Código de defesa do consumidor / Luiz Antônio Nunes

A Lei como fonte principal do direito inglês nos dias de hoje / Antônio Felippe A. Gallo

Do prequestionamento / Élio Wanderley de Siqueira Filho

Destinação e utilidade do mandado de injunção / Derly Barreto e Silva Filho

O Código do consumidor e o direito aeronáutico / Luís Camargo Pinto de Carvalho

Seguro de vida em grupo: pagamento da indenização / Voltaire Marensi

Crédito rural - Carta de anuência - Exigibilidade - Prazo de validade / Roberto Silvestre Bento

Juros compostos: indevidos nos casos de condenação da Fazenda pública / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Notas sobre o pedido de sequestro contra a Fazenda pública / Hugo Nigro Mazzilli

A telemática no judiciário / Walter Fanganiello Maierovitch

O juiz e a imprensa / José Renato Nalini

Confederação: um aspecto da luta institucional / Oscar Xavier de Freitas

Notas sobre os certificados de privatização / A. J. Ferreira Custódio

O concurso de pessoas e o novo Código penal / José Henrique Pierangelli

Prevenção, repressão e controle da criminalidade / Ariosvaldo de Campos Pires

Conflito aparente de normas penais / Fernando de Almeida Pedroso

A controvertida interpretação da legislação militar - Crimes impropriamente militares - Processo e procedimento diferenciados / Matilde J. Hojda

Proibição de pagamento de resgate pode evitar sequestro / João Estevam da Silva

Proteção penal do meio ambiente / Luiz Flávio Gomes