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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 85, n. 728 (jun. 1996)

    jun. 1996
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    PDF (40Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 85, n. 728 (jun. 1996)

    jun. 1996
    PDF (40Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113750
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Algumas proposições para a filosofia da proteção do consumidor / Norbert Reich
    A prestação de serviços bancários de cofres de segurança à luz do Código de defesa do consumidor / Rui Stoco
    O litisconsórcio no mandado de segurança contra ato judicial / Marcos Afonso Borges
    Tutela antecipada em face da Fazenda pública / J. E. S. Frias
    Validade, licitude e legalidade; Operação Box: penalidade imposta pela Comissão de Valores Mobiliários / Eros Roberto Grau
    Indenização do dano moral / Galeno Lacerda
    A utilização do fax no poder judiciário / Ellen Gracie Northfleet
    Incorporação - Contrato - Rescisão - Código de defesa do consumidor / Adriano Perácio de Paula
    Considerações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar / Genacéia da Silva Alberton
    A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de assistência social, dos seus empregados e não recolhidas no prazo legal. Questões conexas / Roque Antonio Carrazza
    Pode o advogado remunerado por convênio público ser considerado funcionário nos termos do Código penal? / Alberto Zacharias Toron
    O direito político / Marcelo Caetano
    Fonte
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 85, n. 728, jun. 1996. 765 p.
    Assunto
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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