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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 728 (jun. 1996)
jun. 1996
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 85, n. 728 (jun. 1996)
jun. 1996
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113750Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Algumas proposições para a filosofia da proteção do consumidor / Norbert Reich
A prestação de serviços bancários de cofres de segurança à luz do Código de defesa do consumidor / Rui Stoco
O litisconsórcio no mandado de segurança contra ato judicial / Marcos Afonso Borges
Tutela antecipada em face da Fazenda pública / J. E. S. Frias
Validade, licitude e legalidade; Operação Box: penalidade imposta pela Comissão de Valores Mobiliários / Eros Roberto Grau
Indenização do dano moral / Galeno Lacerda
A utilização do fax no poder judiciário / Ellen Gracie Northfleet
Incorporação - Contrato - Rescisão - Código de defesa do consumidor / Adriano Perácio de Paula
Considerações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar / Genacéia da Silva Alberton
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de assistência social, dos seus empregados e não recolhidas no prazo legal. Questões conexas / Roque Antonio Carrazza
Pode o advogado remunerado por convênio público ser considerado funcionário nos termos do Código penal? / Alberto Zacharias Toron
O direito político / Marcelo Caetano