O direito do consumidor e suas repercussões em relação as instituições financeiras / Arnoldo Wald

Controle da atividade judiciária / Antônio de Pádua Ribeiro

As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas à incidência do PIS e do Finsocial - Inconstitucionalidade de sua imposição - A prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria / Ives Gandra da Silva Martins

Código do consumidor: responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço / Artur Marques da Silva Filho

Conceitos fundamentais do Código de defesa do consumidor / Adalberto Pasqualotto

Particularidades da ação de consignação em pagamento / Eládio Rocha

Código do consumidor - Aspectos constitucionais / Mônica Herman Salem Caggiano

Taxa de juros / Régis Fernandes de Oliveira

As virtudes do depoimento pessoal / Francisco César Pinheiro Rodrigues

Direitos humanos, conscientização / Paulo Roberto Munhoz Costa

Apontamentos sobre o transporte gratuito a luz do projeto do Código civil / Voltaire Marensi

O pagamento do crédito alimentar judicial pela Fazenda pública na atual Constituição federal / Osvaldo Flávio Degrazia

Meio ambiente e vida urbana / Ronaldo Mala Kauffmann

Penhora no juízo da execução de bens situados noutra comarca / Antônio Lucas Neto

A suspensão condicional da pena / Cézar Roberto Bitencourt

A imperícia e o domínio da vontade nos crimes culposos / José Carlos Tórtima

Crimes hediondos contra menores de 14 anos / Orides Boiati

Imunidades parlamentares na nova Constituição / Sérgio de Oliveira Médici