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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 80, n. 664 (fev. 1991)
fev. 1991
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113669Periodicity
Mensal
Contents
Ato vinculado e direito adquirido: limitações ao poder regulamentar / Arnoldo Wald
Prescrição quinquenal e funcionalismo público: subsídios para uma distinção necessária / Antônio Cézar Peluso
Alguns aspectos controvertidos no processo de conhecimento / José Augusto Delgado
Cotas preferenciais na sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Osmar Brina Corrêa Lima
A justa indenização na desapropriação de ações / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Direito de retirada nos casos de fusão, incorporação, cisão e participação em grupos de sociedades / Jorge Lobo
Natureza jurídica da inscrição da divida / Oswaldo de Moraes
Problemas e soluções na prestação da justiça / Carlos Mário da Silva Velloso
Execução penal no Brasil: aspectos constitucionais e legais / René Ariel Dotti
Crise existencial do júri no direito brasileiro / Rui Stoco
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Inocêncio Mártires Coelho
O controle externo da atividade policial / Hugo Nigro Mazzilli