Ações de investigação de paternidade ilegítima e petição de herança: estudo de direito comparado / Mário Moacyr Porto

Competência legislativa retirada dos estados para os municípios pela nova ordem constitucional / Ives Gandra da Silva Martins

Alienação de controle de companhia aberta sujeita a autorização para funcionar: Lei 6.404/76, art. 255 / Osmar Brina Corrêa-Lima

Perspectiva da atuação do Ministério Público na área da infância e da juventude / Hugo Nigro Mazzilli

A defesa do meio-ambiente em juízo: o papel das associações e o problema dos resíduos nucleares e perigosos / Álvaro Luiz Valery Mirra

O “leasing” / Custódio da Piedade Ubaldino Miranda

Administração pública: comparação entre a administração pública da Itália e do Brasil / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi

A anistia e o avalista / Dirceu Galdino

Criminologia: conceito e evolução / Manoel Pedro Pimentel

Da incidência da correção monetária sobre a pena de multa / Sebastião da Silva Pinto