Contents
Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira
A “reclamação” no STF e no STJ de acordo com a nova constituição / José da Silva Pacheco
Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier
Planejamento urbano: competência para legislar dos Estados e dos Municípios / Antônio Celso Di Munno Corrêa
A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração pública em face da nova constituição / José Guilherme de Souza
O problema da vinculação do ministério público a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz
A responsabilidade penal dos administradores de sociedades anônimas / Márcio Antônio Inacarato
Do crime consumado e do crime tentado / Cézar Roberto Bitencourt
Ainda o jogo e a lei / Antônio José Sady
