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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 78, n. 646 (ago. 1989)

    ago. 1989
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    SYS (RVBI)
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    Revista dos tribunais: vol. 78, n. 646 (ago. 1989)

    ago. 1989
    PDF (27Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113651
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira
    A “reclamação” no STF e no STJ de acordo com a nova constituição / José da Silva Pacheco
    Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier
    Planejamento urbano: competência para legislar dos Estados e dos Municípios / Antônio Celso Di Munno Corrêa
    A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração pública em face da nova constituição / José Guilherme de Souza
    O problema da vinculação do ministério público a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz
    A responsabilidade penal dos administradores de sociedades anônimas / Márcio Antônio Inacarato
    Do crime consumado e do crime tentado / Cézar Roberto Bitencourt
    Ainda o jogo e a lei / Antônio José Sady
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 78, n. 646, ago. 1989. 416 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
    SYS (RVBI)
    348695
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    • Revistas2918

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