Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira

A “reclamação” no STF e no STJ de acordo com a nova Constituição / José da Silva Pacheco

Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier

Planejamento urbano: competência para legislar dos estados e dos municípios / Antônio Celso Di Munno Corrêa

A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração pública em face da nova Constituição / José Guilherme de Souza

O problema da vinculação do Ministério Público a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz

A responsabilidade penal dos administradores de sociedades anônimas / Márcio Antônio Inacarato

Do crime consumado e do crime tentado / Cézar Roberto Bitencourt

Ainda o jogo e a lei / Antônio José Sady