Princípios fundamentais dos embargos de declaração e suas implicações quando protelatórios / Antonio de Pádua Ferraz Nogueira

O princípio da moralidade na administração pública: a liceidade do limite etário para acesso aos cargos públicos / Demócrito Ramos Reinaldo

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união / Fernando Capez, Motauri Ciócchetti de Souza

A litispendência internacional no direito brasileiro / Luiz Cezar Ramos Pereira

Contratos de transferência de tecnologia / Maria Clara Villaboas A. Maudonneti

O Mercosul e a tecnologia / Maurício C. de A. Prado

Direito e poder político. Estado e direito: o problema da legitimidade / Paulo Modesto

Da natureza e do regime jurídico das cooperativas e do sócio demitido ou que se retira da sociedade / Arnoldo Wald

Condenação a fazer: limites da coisa julgada e da execução / José Carlos Barbosa Moreira

Para o BIRD ler / Francisco César Pinheiro Rodrigues

Componentes específicos da reforma judiciária / José Renato Nalini

Retificação imobiliária / Luiz Antonio Galiani

Da imparcialidade como condição básica para o desempenho da função judicante / R. Reis Friede

A nova lei sobre crimes hediondos / Edgard de Oliveira Santos Cardoso

Furto privilegiado / Fernando de Almeida Pedroso

Política ambiental e política criminal / Geraldo Ferreira Lanfredi

Direito alternativo e norma penal incriminadora / Agapito Machado

Linhas mestras para construção, arquitetura e localização de estabelecimentos prisionais / Luiz Flávio Borges D’Urso