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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 76, n. 626 (dez. 1987)
dez. 1987
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113624Periodicidad
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Contenido
Sociedade anônima: interpretação do art. 16 da Lei 6.404/76: descabimento de assembléia especial de acionistas ordinários de determinada classe / Arnoldo Wald
Depósito: regime de entreposto aduaneiro de importação em “trading company" - indenização - prazo prescricional / José da Silva Pacheco
Subscrição de cotas e enriquecimento sem causa / Dora Martins de Carvalho
Ação anulatória de débito fiscal / Marcelo Terra, Carlos Augusto de Assis
Pretensão tributária e prescrição / Ruy Barbosa Nogueira
Do pagamento da indenização e renda ao proprietário ou posseiro na instituição das servidões minerais / Lúcio Altino Boppré
O empregado doméstico e seus direitos previdenciários / Rubens Camargo Mello
A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação / Francisco Fernandes de Araújo
Comentários a propósito da pena de morte / Maurício Levy Júnior