Artigo de periódico
A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante
| dc.contributor.author | Silva, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-06T22:04:09Z | |
| dc.date.available | 2017-10-06T22:04:09Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da. A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 165-178, 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/112958 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de Licitação (1993) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2300 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-10-23;8248 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666 | pt_BR |
| dc.subject | Licitação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa de prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade contratual, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 563827 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110590 | pt_BR |
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