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Artigo de periódico

A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante

dc.contributor.authorSilva, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da
dc.date.accessioned2017-10-06T22:04:09Z
dc.date.available2017-10-06T22:04:09Z
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationSILVA, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da. A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 165-178, 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/112958
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de Licitação (1993)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;2300pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-10-23;8248pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasilpt_BR
dc.titleA administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratantept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000563827
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110590pt_BR

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Nome:
2000_silva_luis_admnistracao_p ...
Tamanho:
413Kb
Formato:
PDF
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