Artigo de periódico
A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante
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A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112958Related items
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SILVA, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da. A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 165-178, 2000.See also
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Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
A regulamentação da terceirização e a responsabilidade da empresa contratante pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada
No site da Confederação Nacional da Indústria (www.cni.org.br) consta a notícia da realização em 7.8.08 do Seminário intitulado "Cenário e Tendências das Relações do Trabalho no Brasil", onde um dos temas debatidos foi a terceirização, notadamente a insegurança jurídica acerca das questões relevantes que a envolvem e a ...
