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Artigo de periódico
Prescrição do FGTS é única: trintenária
| dc.contributor.author | Oliva, José Roberto Dantas | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-27T15:22:31Z | |
| dc.date.available | 2017-09-27T15:22:31Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.identifier.citation | OLIVA, José Roberto Dantas. Prescrição do FGTS é única: trintenária. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 130-145, 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/112058 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1966) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 12 (2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-09-13;5107 | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), natureza jurídica | pt_BR |
| dc.title | Prescrição do FGTS é única: trintenária | pt_BR |
| dc.relation.references | § 5º do art. 23 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, III | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 605070 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110592 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036 | pt_BR |
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