Artigo de periódico
Prescrição do FGTS é única: trintenária
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112058Articles connexes
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OLIVA, José Roberto Dantas. Prescrição do FGTS é única: trintenária. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 12, p. 130-145, 2000.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
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[por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: ... -
Da rendição do fundo público: FGTS e prescrição da exigibilidade de depósitos em fundo público conforme julgamento do ARE 709212 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
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