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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111930Source
TOURON, Ramon Castro. Em defesa de um venerando instituto. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 6, p. 44-45, 1995.Ces articles peuvent également être intéressé par
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A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Chaves, Luciano Athayde | set. 2013Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ... -
Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 1999Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 1999Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999. -
Resolução Administrativa n. 708, de 29 de junho de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2000Altera a Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999, que veda o provimento das vagas decorrentes da extinção da representação classista pela convocação ou promoção de juízes do primeiro grau para os Tribunais Regionais. -
Resolução Administrativa n. 22, de 3 de abril de 1989
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 abr. 1989Aprova a alínea "a" do item 7 ao considerar proposta da Comissão Especial para adaptar o Tribunal Superior do Trabalho à Lei n. 7701, de 21 de dezembro de 1988. -
Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946
Brasil | 11 set. 1946Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Resolução n. 416, de 23 de junho de 1997
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 1997Delibera sobre as providências destinadas a restabelecer a moralidade administrativa e a dignidade no exercício da magistratura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região. -
Algumas mutações pontuais da Justiça do trabalho brasileira desde a sua instalação até a atualidade
Mandalozzo, Silvana Souza Netto | jun. 2021E se passaram 80 anos da criação da Justiça do Trabalho, 1941 a 2021. Verificam-se muitos acontecimentos nessa passagem de tempo, vários relevantes para o desenvolvimento do trabalho. Como é impossível a especificação de todo fato ou ato ocorrido no interstício, optou-se pela eleição de alguns períodos em que existiram ... -
La organizacion de la justicia del trabajo en America
Russomano, Mozart Victor | maio 1952 -
Resolução Administrativa n. 54, de 30 de agosto de 1990
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 set. 1990Aprova proposta de reestruturação do Tribunal Superior do Trabalho.