Artigo de periódico
Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC
Artigo de periódico
Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC
A assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária são tratadas como sinônimos na Justiça do Trabalho. As alterações do novo CPC deixaram claras as diferenças entre os dois institutos, em consonância com a doutrina tradicional sobre o assunto. A diferenciação entre a assistência judiciária e a gratuidade são importantes para se entender questões relevantes na Justiça do Trabalho, como a possibilidade de modulação e revogação da gratuidade, bem como é capaz de trazer uma ótica diferente sobre o entendimento de ser incabível honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111535Itens relacionados
Notas de conteúdo
Gratuidade judiciária: concessão, modulação e revogação -- Breves linhas sobre os honorários advocatícios assistenciaisIn
Fonte
URNAU, Evandro Luís. Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 206, p. 49-54, ago. 2017Estes itens também podem interessá-lo
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