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Artigo de periódico

Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC

dc.contributor.authorUrnau, Evandro Luís
dc.date.accessioned2017-09-21T17:09:59Z
dc.date.available2017-09-21T17:09:59Z
dc.date.issued2017-08
dc.identifier.citationURNAU, Evandro Luís. Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 206, p. 49-54, ago. 2017pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111535
dc.description.abstractA assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária são tratadas como sinônimos na Justiça do Trabalho. As alterações do novo CPC deixaram claras as diferenças entre os dois institutos, em consonância com a doutrina tradicional sobre o assunto. A diferenciação entre a assistência judiciária e a gratuidade são importantes para se entender questões relevantes na Justiça do Trabalho, como a possibilidade de modulação e revogação da gratuidade, bem como é capaz de trazer uma ótica diferente sobre o entendimento de ser incabível honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGratuidade judiciária: concessão, modulação e revogação -- Breves linhas sobre os honorários advocatícios assistenciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei da justiça gratuita (1950)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 206 (ago. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1950-02-05;1060pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584pt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesas processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.titleAssistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPCpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1106747
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111534pt_BR

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