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    Artigo de periódico

    O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"

    Castro, Antonio Escosteguy | ago. 2016
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    PDF (141Kb)

    RVBI
    001077461
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"

    Castro, Antonio Escosteguy | ago. 2016
    PDF (141Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191482
    Notas de conteúdo
    A controvérsia instaurada em Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos no TST -- A evolução histórica dos institutos jurídicos ora em tela: As constituições anteriores. Os primórdios da lei. As leis nº 1.060/50 e 5.584/70. A Lei nº 6.386/76. O sistema de assistência judiciária e sucumbência protetivos ao hipossuficiente -- As modificações legislativas a partir da Carta Magna de 1988: A revogação dos arts. 14 a 16 da Lei nº 5.584/70. As disposições do Código Civil de 2002 -- As consequências da revogação parcial da Lei nº1.060/50 pelo novo Código de processo civil -- As súmulas 219 e 329 do TST
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 392 (ago. 2016)
    Fonte
    CASTRO, Antonio Escosteguy. O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária". Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 392, p. 15-45, ago. 2016.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Advogado, honorários, Brasil ; Assistência judiciária, legislação, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil
    RVBI
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