Artigo de periódico
O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"
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O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária"
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191482Notas de conteúdo
A controvérsia instaurada em Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos no TST -- A evolução histórica dos institutos jurídicos ora em tela: As constituições anteriores. Os primórdios da lei. As leis nº 1.060/50 e 5.584/70. A Lei nº 6.386/76. O sistema de assistência judiciária e sucumbência protetivos ao hipossuficiente -- As modificações legislativas a partir da Carta Magna de 1988: A revogação dos arts. 14 a 16 da Lei nº 5.584/70. As disposições do Código Civil de 2002 -- As consequências da revogação parcial da Lei nº1.060/50 pelo novo Código de processo civil -- As súmulas 219 e 329 do TSTIn
Fonte
CASTRO, Antonio Escosteguy. O TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária". Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 392, p. 15-45, ago. 2016.Veja também
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