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    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC

    Urnau, Evandro Luís | ago. 2017
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    PDF (241Kb)

    RVBI
    001106747
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    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC

    Urnau, Evandro Luís | ago. 2017
    PDF (241Kb)

    A assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária são tratadas como sinônimos na Justiça do Trabalho. As alterações do novo CPC deixaram claras as diferenças entre os dois institutos, em consonância com a doutrina tradicional sobre o assunto. A diferenciação entre a assistência judiciária e a gratuidade são importantes para se entender questões relevantes na Justiça do Trabalho, como a possibilidade de modulação e revogação da gratuidade, bem como é capaz de trazer uma ótica diferente sobre o entendimento de ser incabível honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111535
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    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 13, n. 206 (ago. 2017)
    Citation
    URNAU, Evandro Luís. Assistência judiciária gratuita e gratuidade judiciária à luz do novo CPC. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 206, p. 49-54, ago. 2017
    Subject
    Assistência judiciária, Brasil ; Despesas processuais, Brasil ; Advogado, honorários, Brasil
    RVBI
    001106747
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