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Artigo de periódico

Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017 : Lei da reforma trabalhista

dc.contributor.authorSuguimatsu, Marlene T. Fuverki
dc.contributor.authorHayashi, Thais
dc.date.accessioned2017-09-21T13:55:48Z
dc.date.available2017-09-21T13:55:48Z
dc.date.issued2017-08
dc.identifier.citationSUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki; HAYASHI, Thais. Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/201: Lei da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 7-33, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111529
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.description.abstract[por] Aborda as implicações das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência disciplinado no atual art. 896, parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.015/2014. Pretende-se sustentar a possível subsistência do instituto mesmo com a revogação desses parágrafos pela Lei da Reforma, diante do tratamento destinado à matéria nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015, à luz da doutrina e dos demais institutos correlatos, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e o Incidente de Assunção de Competência - IAC.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article's subject is to examine the consequences of the changes made by the Law 13.467/2007, concerning Brazil's labor reform on the Jurisprudence Uniformization Incident that is currently regulated by article 896, § 3rd, 4th, 5th and 6th of CLT and Law 13.015/2014. It intends to sustain the possibility that the institute may still be applicable, even after the mentioned paragraphs were revoked by the Reform's Law, because of the content of articles 926 and 927 of Civil Procedure Code from 2015, the doctrine and other related rules, such as Repetitive Cases Resolution Incident and Assumptions of Competency.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA jurisprudência no sistema judicial brasileiro: influências e considerações históricas -- A uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho -- A revogação dos parágrafos 3º a 6º do art. 896 da CLT pela Lei da reforma trabalhista e a aplicação subsidiária e/ou supletiva do Código de processo civil no processo do trabalho -- O incidente de uniformização de jurisprudência, o respaldo possível no novo CPC e os institutos afins -- Em defesa da preservação do incidente de uniformização de jurisprudênciapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região : Vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.titleUniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017 : Lei da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.references§§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 926; art. 927pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1106570
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/111375pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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