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    Artigo de periódico

    A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312

    Lemos, Rafael Diogo Diógenes | jun. 2017
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    PDF (127Kb)

    RVBI
    001105366
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    Artigo de periódico

    A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312

    Lemos, Rafael Diogo Diógenes | jun. 2017
    PDF (127Kb)

    [por] Analisa criticamente o Recurso Extraordinário 658.312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.
     
    [eng] This paper aims to review the Extraordinary Appeal 658312 and to discuss gender equality in the labor market and labor law. They will be evaluated women entering data on the labor market, the main discriminatory elements and legal measures used to combat discrimination. Finally, it will be specifically assessed the standard of Article 384 of the Labor Code as protective or discriminatory of women.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110993
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    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 178 (jun. 2017)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 384
    Citation
    LEMOS, Rafael Diogo Diógenes. A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312 = Isonomy, STF and CLT, art. 387: a critical analysis of RE 658.312. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 178, p. 43-60, jun. 2017.
    Subject
    Jornada de trabalho, Brasil ; Intervalo para repouso, Brasil ; Hora extra, Brasil ; Trabalho feminino, Brasil ; Isonomia constitucional, Brasil
    RVBI
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