Artigo de periódico
A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312
| dc.contributor.author | Lemos, Rafael Diogo Diógenes | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-12T18:21:26Z | |
| dc.date.available | 2017-09-12T18:21:26Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | LEMOS, Rafael Diogo Diógenes. A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312 = Isonomy, STF and CLT, art. 387: a critical analysis of RE 658.312. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 178, p. 43-60, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110993 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa criticamente o Recurso Extraordinário 658.312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to review the Extraordinary Appeal 658312 and to discuss gender equality in the labor market and labor law. They will be evaluated women entering data on the labor market, the main discriminatory elements and legal measures used to combat discrimination. Finally, it will be specifically assessed the standard of Article 384 of the Labor Code as protective or discriminatory of women. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho extraordinário no direito brasileiro: Compensação da jornada extraordinária: o "banco de horas". A evolução legal da prestação da jornada de trabalho da empregada -- A mulher no mercado de trabalho: dados estatísticos e análise do RE 658.312: Plano nacional de políticas públicas para as mulheres. Os fundamentos esposados no RE 658.312 -- O conteúdo jurídico da igualdade e o discrímen legitimador de normas de desigualdade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Recurso Extraordinário n. 658312/SC, de 5 de agosto de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 178 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-08-05;658312-4715437 | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervalo para repouso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho feminino, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312 | pt_BR |
| dc.title.alternative | A isonomia, o Supremo Tribunal Federal e o artigo 387 da Consolidação das Leis do trabalho: uma análise crítica do Recurso extraordinário 658.312 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Isonomy, STF and CLT, art. 387: a critical analysis of RE 658.312 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 384 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1105366 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110469 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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