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Artigo de periódico

A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312

dc.contributor.authorLemos, Rafael Diogo Diógenes
dc.date.accessioned2017-09-12T18:21:26Z
dc.date.available2017-09-12T18:21:26Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationLEMOS, Rafael Diogo Diógenes. A isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312 = Isonomy, STF and CLT, art. 387: a critical analysis of RE 658.312. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 178, p. 43-60, jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110993
dc.description.abstract[por] Analisa criticamente o Recurso Extraordinário 658.312 e tecer considerações sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho e no direito laboral. Serão avaliados dados da inserção da mulher no mercado de trabalho, principais elementos discriminatórios e medidas legais usadas para o combate à discriminação. Por último, será avaliada especificamente a norma do artigo 384 da CLT como medida protetiva ou discriminatória da mulher.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper aims to review the Extraordinary Appeal 658312 and to discuss gender equality in the labor market and labor law. They will be evaluated women entering data on the labor market, the main discriminatory elements and legal measures used to combat discrimination. Finally, it will be specifically assessed the standard of Article 384 of the Labor Code as protective or discriminatory of women.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho extraordinário no direito brasileiro: Compensação da jornada extraordinária: o "banco de horas". A evolução legal da prestação da jornada de trabalho da empregada -- A mulher no mercado de trabalho: dados estatísticos e análise do RE 658.312: Plano nacional de políticas públicas para as mulheres. Os fundamentos esposados no RE 658.312 -- O conteúdo jurídico da igualdade e o discrímen legitimador de normas de desigualdadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 658312/SC, de 5 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 43, n. 178 (jun. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2015-08-05;658312-4715437pt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo para repouso, Brasilpt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho feminino, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.titleA isonomia, o STF e o art. 387 da CLT: uma análise crítica do RE 658.312pt_BR
dc.title.alternativeA isonomia, o Supremo Tribunal Federal e o artigo 387 da Consolidação das Leis do trabalho: uma análise crítica do Recurso extraordinário 658.312pt_BR
dc.title.alternativeIsonomy, STF and CLT, art. 387: a critical analysis of RE 658.312pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 384pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1105366
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110469pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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