Artigo de periódico
Roteirização do itinerário no vale transporte: ofensa aos direitos dos trabalhadores
| dc.contributor.author | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | |
| dc.contributor.author | Brenna, Pedro Augusto Ferraz | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-31T15:21:44Z | |
| dc.date.available | 2017-08-31T15:21:44Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | COELHO, Bernardo Leôncio Moura; BRENNA, Pedro Augusto Ferraz. Roteirização do itinerário no vale transporte: ofensa aos direitos dos trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 1, p. 39-50, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110443 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de uma análise da Lei 7.418/1985 que estabeleceu a concessão de vale-transporte aos trabalhadores. Embora preveja relevante benefício aos empregados, foram utilizados, na lei e no decreto regulamentador, conceitos jurídicos indeterminados para a concretização do direito, resultando em indesejável ambiguidade, tornando nebulosa sua aplicação. Busca-se, aqui, compreender os termos da lei, em especial o conceito de "adequação" quando da escolha do itinerário do percurso residência/ estabelecimento, e seu retorno, que reverbera diretamente no âmbito privado dos trabalhadores e empregadores. Objetiva-se, assim, sedimentar que a roteirização do itinerário pelo empregador ofende princípios fundamentais e direitos dos trabalhadores, sendo tal conduta estranha ao poder diretivo do empregador. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 1 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Vale-transporte, pagamento, legislação, aspectos jurídicos, interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Roteirização do itinerário no vale transporte: ofensa aos direitos dos trabalhadores | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1102731 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110254 | pt_BR |
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