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    Artigo de periódico

    A sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica

    Borcsik, Sandor Krisztan | jun. 2010
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    PDF (148Kb)

    RVBI
    000896226
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    Artigo de periódico

    A sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica

    Borcsik, Sandor Krisztan | jun. 2010
    PDF (148Kb)

    [por] Examina o instituto da sucessão de empregadores sob a perspectiva da integração normativa dos dispositivos legais atinentes à proteção da relação de trabalho, da atividade econômica e da garantia do instituto do crédito, visando estabelecer limites mais precisos e conferir efetividade à sua aplicação prática. Para tanto, lança mão dos recursos da hermenêutica para melhor compreender a inteligência do instituto no conjunto normativo, considerando os princípios da segurança jurídica e da unicidade do direito, que se traduz pelos vínculos de hierarquia e pelas relações de coordenação, próprios do sistema normativo positivo.
     
    [eng] The present essay tries to examine the institute of the succession of employers from the perspective of normative integration of the legal devices to the protection of the work relationship, of the economical activity and of the warranty of the institute of the credit, seeking to establish more defined limits and confer effectiveness for the practical application, and makes it using interpretation rules for better to understand the intelligence of the institute in the normative statute, considering the beginnings of the juridical safety and of the unit of the right, that it is known by the hierarchy bonds and for the coordination relationships, own of the positive normative system.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110440
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    Notas de conteúdo
    Desnecessidade da anuência do cedido -- Efeitos. Posição jurídica do sucessor. Posição jurídica do sucedido. Cláusula de exoneração de responsabilidade -- Abrangência. Exclusão da sucessão pela lei de falências e de recuperação de empresas -- A questão da sucessão e as fraudes
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 138 (abr./jun. 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 10; art. 448
    Fonte
    BORCSIK, Sandor Krisztan. A sucessão de empregadores: inteligência e alcance do instituto sob uma nova óptica. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 138, p. 77-111, abr./jun. 2010.
    Assunto
    Sucessão trabalhista, Brasil ; Sucessão trabalhista, natureza jurídica, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Falência, Brasil ; Recuperação de empresa, Brasil ; Fraude contra credores, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Cláusula contratual, Brasil ; Cessão de crédito, Brasil ; Cessão de débito, Brasil
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