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    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
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    Artigo de periódico

    A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, VI, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento

    Borges, Guilherme Álvares | 2001
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    PDF (631Kb)

    RVBI
    000636964
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    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, VI, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento

    Borges, Guilherme Álvares | 2001
    PDF (631Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110390
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 8º, VI
    § 1º do art. 617 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    BORGES, Guilherme Álvares. A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 129-149, 2001.
    Subject
    Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil
    RVBI
    000636964
    Collections
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      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001
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      Costa, Carlos Eduardo Dantas | jun. 2014
      A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ...
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      Artigo de periódico

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      Marques, Rafael da Silva | 2015
      Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ...
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      Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil 

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      Artigo de periódico

      Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal 

      Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019
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      Reis, Fabiane Nogueira | jun. 2019
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      Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011
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