Artigo de periódico
A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, VI, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento
| dc.contributor.author | Borges, Guilherme Álvares | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-29T16:47:52Z | |
| dc.date.available | 2017-08-29T16:47:52Z | |
| dc.date.issued | 2001 | |
| dc.identifier.citation | BORGES, Guilherme Álvares. A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 129-149, 2001. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110390 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A obrigatoriedade da participação sindical no processo de negociação coletiva e a exegese do artigo 8º, VI, CF/88, face à recusa injustificada, por parte da agremiação de trabalhadores, a tomar assento no processo negocial: estudo sobre a possibilidade jurídica de a empresa pleitear o suprimento judicial do consentimento | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, VI | pt_BR |
| dc.relation.references | § 1º do art. 617 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000636964 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101096 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
This item appears in the following Collection(s)
-
Artigos9427
See also
-
O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
As contribuições financeiras assistenciais das empresas e dos trabalhadores aos sindicatos
Os acordos e convenções coletivas de trabalho têm fixado contribuições financeiras assistenciais das empresas aos sindicatos e contribuições financeiras assistenciais dos trabalhadores, associados ou não associados, em favor das entidades sindicais dos trabalhadores, sendo estas com ou sem direito de oposição do trabalhador ... -
Terceirização e reforma trabalhista: possibilidade de cláusula de instrumento coletivo restringir a terceirização
[por] Analisa os limites da negociação coletiva, enfrentando os diversos argumentos prós e contras relacionados à validade da cláusula normativa que proíbe a contratação de empregados terceirizados na atividade-fim da empresa. O intuito da pesquisa é elucidar se tal cláusula normativa fere os princípios da livre iniciativa ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ...
