• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Eficácia dos direitos fundamentais e a revalorização do contrato de trabalho

    Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2011
    Thumbnail

    PDF (144Kb)

    RVBI
    000924596
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Eficácia dos direitos fundamentais e a revalorização do contrato de trabalho

    Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2011
    PDF (144Kb)

    Reflete sobre a revalorização do contrato de trabalho em face à eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Em primeiro lugar significativo notar que embora haja no contexto internacional avanços pela consolidação e universalização dos direitos humanos, o sistema pátrio infraconstitucional de proteção do homem trabalhador não os incorporou. O Direito do Trabalho que, na sua origem, reconhece desigualdades entre os contratantes para, conferindo superioridade jurídica ao potencialmente mais fraco, chegar à igualdade, acumula acentuada perda de centralidade e vigor, por não haver a CLT atraído para o seu corpo o legado do Direito Internacional dos Direitos do Homem. Ao contrário, como se verifica da legislação consolidada de 1943, com raras exceções, tudo ficou limitado ao plano meramente patrimonial. Essa visão reducionista de direitos do legislador de então, que vislumbrou uma relação de emprego como se nela as obrigações se encerrassem na prestação do trabalho, sem atentar ou se preocupar com o homem — ser humano e seus atributos de personalidade — foi desalojada pela eficácia imediata dos direitos fundamentais agregados pelo texto constitucional de 1988. Exatamente esse feixe de novas luzes lançadas sobre a base do contrato de trabalho pelos direitos fundamentais vai dar-lhe nova configuração. É o que se pretende demonstrar com as reflexões a seguir, ainda que superficiais, sobre direitos fundamentais e sua eficácia imediata nas relações de trabalho, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa, com a consequente revalorização do contrato de trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166550
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011)
    Fonte
    BORBA, Joselita Nepomuceno. Eficácia dos direitos fundamentais e a revalorização do contrato de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 11, p. 1351-1359, nov. 2011.
    Assunto
    Contrato de trabalho, Brasil ; Direitos da personalidade, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Eficácia da lei, Brasil ; Livre iniciativa, Brasil ; Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Subordinação, Brasil ; Trabalho, aspectos sociais, Brasil
    RVBI
    000924596
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O trabalho decente como direito humano e fundamental 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2014
      Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19 

      Koury, Luiz Ronan Neves | jul. 2020
      Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008
      Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro 

      Borba, Joselita Nepomuceno | ago. 2009
      Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019
      [por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Novas considerações sobre a ponderação entre os direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucional 

      Bialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César | set. 2010
      [por] A Constituição de 1988 estabelece como alicerces da República, ao lado da dignidade da pessoa humana, a valorização social do trabalho e a livre-iniciativa, conforme art. 1º, IV, e também dispõe em seu art. 170, caput, que tais valores são fundamentos da ordem econômica. Isso implica a árdua tarefa de ponderar os ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos: ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | fev. 2017
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do Direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58698 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.