Artigo de periódico
O trabalho penitenciário: análise comparada Brasil - Espanha - Portugal
| dc.contributor.author | Oliveira, Gláucio Araújo de | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-29T16:35:45Z | |
| dc.date.available | 2017-08-29T16:35:45Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Gláucio Araújo de. O trabalho penitenciário: análise comparada Brasil - Espanha - Portugal. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 60, p. 41-49, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110327 | |
| dc.description.abstract | Faz breve inserção nos fatos que acarretaram a origem do trabalho penitenciário. Em seguida, deságua nos princípios norteadores do trabalho penitenciário ditado pela Organização das Nações Unidas, passando a proceder à análise comparada das legislações do Brasil, Espanha e Portugal, demonstrando as similitudes de cada um dos sistemas penitenciários. Há o enfrentamento de questões de direito material e processual. No primeiro caso, aborda-se a natureza jurídica das relações de trabalho dos reclusos e o meio ambiente do trabalho penitenciário. Em segundo aspecto, apresenta-se, em destaque, tese relativa à competência material da Justiça do Trabalho pátria para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho dos reclusos. No mais, discorre-se sobre as peculiaridades do trabalho penitenciário, pincelando-se, dos três ordenamentos legais que foram objeto de investigação, as características próprias no enfrentamento dessa matéria intrigante, não só por reunir conceitos e elementos provenientes dos regimes gerais que regulamentam o trabalho livre, como também por assimilar outras definições, específicas das relações laborais atípicas dos presos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos princípios norteadores do trabalho penitenciário -- Da natureza jurídica das relações de trabalho -- A competência material para julgar controvérsias do trabalho penitenciário -- Da obrigatoriedade do trabalho do preso -- Do trabalho externo e interno -- Jornada de trabalho do recluso -- A remuneração do preso -- Remuneração/destino -- Meio ambiente do trabalho -- Repouso semanal remunerado/férias | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 60 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho penitenciário, análise comparativa, Brasil, Espanha, Portugal | pt_BR |
| dc.title | O trabalho penitenciário: análise comparada Brasil - Espanha - Portugal | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001104123 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110373 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
O trabalho penitenciário no Brasil
Enfrenta questão de ordem trabalhista que não raro provoca manifestação do Poder Judiciário Trabalhista. O trabalho em estabelecimentos penitenciários na seara trabalhista ainda possui contornos penalistas em razão da carência de trabalhos científicos produzidos por juslaboralistas. Observa-se, portanto, que há um vazio ... -
Relações sustentáveis de trabalho
Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ... -
A decisão do Tribunal Supremo na Espanha que reconheceu a relação de emprego dos trabalhadores da Glovo: influência para o ordenamento jurídico brasileiro?
[por] Analisa a Sentença n. 805/2020 do Tribunal Supremo espanhol, que reconheceu a relação de emprego entre a empresa Glovo e os seus entregadores. A metodologia utilizada no trabalho partiu de uma análise documental quantitativa por meio da qual descrevemos, com base na decisão do Tribunal Supremo da cidade de Madri, ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Trabalho do preso: premissas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas e da relação de emprego
[por] Analisa o trabalho do preso, abordando suas características, hipóteses e regulamentação, especialmente a partir do tratamento dado pela Lei de Execuções Penais. Em seguida, será verificado que o ordenamento jurídico brasileiro nega ao trabalhador preso, a incidência dos direitos trabalhistas, na medida em que não ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
A teoria do reconhecimento de Charles Taylor e o direito à liberdade de convicção religiosa: o direito do empregado à alteração de jornada de trabalho como direito à diferença
[por] A política do reconhecimento de Charles Taylor defende a aplicação de políticas de reconhecimento à diferença em razão da não homogeneidade social. O direito do trabalho desenvolve-se pelo reconhecimento da diferença havida entre o trabalho e o capital, enfim, é marcado pela relação heterogênea havida entre os seus ...
