Artigo de periódico
Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho
Estudo sobre o princípio da proteção do Direito do Trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável; e condição mais benéfica
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110319In
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AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 197-218, 2001.Related items
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Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho
Estudo sobre o princípio da proteção no direito do trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável e condição mais benéfica. -
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
A ideia de proteção aos direitos da personalidade do ser humano representa algo próprio e inerente à sua natureza da qual irradiam direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento e necessários à preservação dos seus aspectos físico, psíquico ou mental, moral, intelectual e social (acesso ao direito à integração social). ...
