Artigo de periódico
Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho
Artigo de periódico
Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho
Estudo sobre o princípio da proteção do Direito do Trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável; e condição mais benéfica
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110319In
Versão anterior
Fonte
AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 197-218, 2001.Veja também
-
Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho
Estudo sobre o princípio da proteção no direito do trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável e condição mais benéfica. -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
A dignidade da pessoa humana como função social do contrato individual de trabalho: considerações sobre a necessidade da ratificação da Convenção n. 158 da OIT
A Constituição Federal da República de 1988 apregoa, em seu art. 5º, XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Além disso, o Código Civil vigente impõe como norma de ordem pública, em seu art. 421, que "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Percebe-se ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...
