Artigo de periódico
Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho
Artigo de periódico
Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho
Estudo sobre o princípio da proteção no direito do trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável e condição mais benéfica.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73089Versão posterior
Fonte
AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 33, n. 63, p. 69-90, jan./jun. 2001.Veja também
-
Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | 2001Estudo sobre o princípio da proteção do Direito do Trabalho que tem como finalidade igualar os desiguais tanto nas relações de direito material quanto nas de direito processual. São enfocados também os desdobramentos do citado princípio, que são: in dubio pro operario; norma mais favorável; e condição mais benéfica -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 33, n. 63 (jan./jun. 2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2001 -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
Borba, Helaine Gleicy de Azevedo | out. 2024[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | maio 2025Aborda temas cruciais para a compreensão do instituto do controle de convencionalidade, apresentando artigos que analisam, por exemplo, a codificação histórica e teórica da Convenção de Viena e o avanço interpretativo dos Tratados e Convenções Universais sobre os Direitos Humanos e a efetividade do controle de convencionalidade ... -
A dignidade da pessoa humana como função social do contrato individual de trabalho: considerações sobre a necessidade da ratificação da Convenção n. 158 da OIT
Campos, Eduardo de Oliveira | jan. 2011A Constituição Federal da República de 1988 apregoa, em seu art. 5º, XXIII, que "a propriedade atenderá a sua função social". Além disso, o Código Civil vigente impõe como norma de ordem pública, em seu art. 421, que "a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Percebe-se ... -
O direito da integração e o Mercosul
Costa Filho, Gerson de Oliveira | out. 2022Com a globalização e as constantes necessidades dos países em expandir o seu comércio, ao longo dos tempos, surgiram blocos econômicos visando à integração entre os seus membros. O Direito da Integração, desdobramento do Direito Internacional Público, pressupõe fases para que os países concretizem um mercado econômico ...










