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Artigo de periódico

Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP

dc.contributor.authorSampaio, Silvia
dc.date.accessioned2017-08-23T14:49:33Z
dc.date.available2017-08-23T14:49:33Z
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationSAMPAIO, Silvia. Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 249-268, jan./mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110020
dc.descriptionApresenta dois quadros que se inter-relacionam para exemplificar como deve ser realizado cruzamento de dados do trabalhador e da empresa para obtenção do NTEPpt_BR
dc.description.abstract[por] O respeito à dignidade da pessoa humana, princípio assegurado pela Constituição Federal, visa resguardar o bem mais precioso do cidadão, posto que sem sua dignidade não poderá ou até mesmo não conseguirá saber, exercer, valorar e até pleitear seus direitos e deveres dentro da sociedade. O art. 1º, III, da CF/1988 vem ganhando aliados com as mais diversas leis ordinárias, como exemplo da Lei 11.430/2006, ao tratar do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ­ NTEP, eis que traz em seu bojo a garantia ao trabalhador acidentado, de não mais esperar pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ­ CAT para ser caracterizado o acidente de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Respect for Human Dignity, principle guaranteed by the Constitution aims to safeguard the most precious of the citizen, since without their dignity cannot or will not be able to learn, engage, assess, and even claim their rights and duties within society, art. 1º, III of the Constitution is gaining allies with the various statutes, such as the Law 11.430/2006, when dealing with Nexus Technical Epidemiological Welfare, behold, it brings with it the guarantee to the injured worker, no more waiting for the issuance of CAT to have featured the work accident.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa dignidade da pessoa humana do trabalhador -- Da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho: CAT -- Do não exaurimento da via administrativa para concessão do benefício -- Observações quanto ao acidente do trabalho -- Nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP. Do direito à aplicação do NTEP e cruzamento dos dadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 141 (jan./mar. 2011)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo causal, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleLesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEPpt_BR
dc.relation.referencesArt. 336 do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999pt_BR
dc.relation.referencesArts. 21-A e 22 da Lei de Benefícios da Previdência Social, aprovada pela Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys916633
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103101pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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