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    Artigo de periódico

    Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP

    Sampaio, Silvia | mar. 2011
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    PDF (163Kb)

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    Artigo de periódico

    Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP

    Sampaio, Silvia | mar. 2011
    PDF (163Kb)

    [por] O respeito à dignidade da pessoa humana, princípio assegurado pela Constituição Federal, visa resguardar o bem mais precioso do cidadão, posto que sem sua dignidade não poderá ou até mesmo não conseguirá saber, exercer, valorar e até pleitear seus direitos e deveres dentro da sociedade. O art. 1º, III, da CF/1988 vem ganhando aliados com as mais diversas leis ordinárias, como exemplo da Lei 11.430/2006, ao tratar do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário ­ NTEP, eis que traz em seu bojo a garantia ao trabalhador acidentado, de não mais esperar pela emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ­ CAT para ser caracterizado o acidente de trabalho.
     
    [eng] Respect for Human Dignity, principle guaranteed by the Constitution aims to safeguard the most precious of the citizen, since without their dignity cannot or will not be able to learn, engage, assess, and even claim their rights and duties within society, art. 1º, III of the Constitution is gaining allies with the various statutes, such as the Law 11.430/2006, when dealing with Nexus Technical Epidemiological Welfare, behold, it brings with it the guarantee to the injured worker, no more waiting for the issuance of CAT to have featured the work accident.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110020
    Notas
    Apresenta dois quadros que se inter-relacionam para exemplificar como deve ser realizado cruzamento de dados do trabalhador e da empresa para obtenção do NTEP
    Notas de conteúdo
    Da dignidade da pessoa humana do trabalhador -- Da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho: CAT -- Do não exaurimento da via administrativa para concessão do benefício -- Observações quanto ao acidente do trabalho -- Nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP. Do direito à aplicação do NTEP e cruzamento dos dados
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 141 (jan./mar. 2011)
    Faz referência a
    Art. 336 do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
    Arts. 21-A e 22 da Lei de Benefícios da Previdência Social, aprovada pela Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991
    Fonte
    SAMPAIO, Silvia. Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário: NTEP. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 249-268, jan./mar. 2011.
    Assunto
    Acidente do trabalho, Brasil ; Nexo causal, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Eficácia da lei, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
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