Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho

Miessa, Élisson

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Miessa, Élisson
dc.date.accessioned	2017-08-03T14:04:12Z
dc.date.available	2017-08-03T14:04:12Z
dc.date.issued	2017-06
dc.identifier.citation	MIESSA, Élisson. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho = Disregard incident of legal personality: application form in procedural labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 37-76, jan./jun. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/108692
dc.description.abstract	[por] Analisa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), considerando o teor da Instrução Normativa n. 39/2016 do C. TST e sugere nova forma de procedimento para que o incidente, no âmbito trabalhista, tenha respaldo no dia a dia daqueles que irão conviver com essa nova modalidade de intervenção de terceiros.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] The article analyses the disregard incident of legal personality previewed in the New Code of Civil Procedure (Law n. 13.105/2015), considering the content of the Normative Instruction n. 39/2016 of the Venerable Superior Labor Court and suggests a new form of procedure so that the incident, in the labor scope, has support on the everyday lives of those who will live with this new type of third-party intervention.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Empresa e sócio -- Dívida e responsabilidade -- Responsabilidade principal e secundária -- Desconsideração da personalidade jurídica: Histórico. Previsão legal no direito material. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: Aplicabilidade. Legitimidade ativa (iniciativa). Legitimidade passiva. Suspensão do processo. Tutela cautelar. Citação e defesa. Instrução. Impugnação da decisão. Recurso de revista	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 50 (jan./jun. 2017)	pt_BR
dc.relation.isversionof	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho / Élisson Miessa [2016]	pt_BR
dc.relation.hasversion	A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Élisson Miessa [mar. 2019]	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade patrimonial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade subsidiária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Execução trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade passiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tutela cautelar, Brasil	pt_BR
dc.title	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho	pt_BR
dc.title.alternative	Disregard incident of legal personality: application form in procedural labor law	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1100170
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/108290	pt_BR
dc.relation.hasversionlink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/194609	pt_BR
dc.relation.isversionoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/96975	pt_BR

Nome:: 2017_miessa_elisson_disregard_ ...
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