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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho

    Miessa, Élisson | jun. 2017
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    PDF (414Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho

    Miessa, Élisson | jun. 2017
    PDF (414Kb)

    [por] Analisa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), considerando o teor da Instrução Normativa n. 39/2016 do C. TST e sugere nova forma de procedimento para que o incidente, no âmbito trabalhista, tenha respaldo no dia a dia daqueles que irão conviver com essa nova modalidade de intervenção de terceiros.
     
    [eng] The article analyses the disregard incident of legal personality previewed in the New Code of Civil Procedure (Law n. 13.105/2015), considering the content of the Normative Instruction n. 39/2016 of the Venerable Superior Labor Court and suggests a new form of procedure so that the incident, in the labor scope, has support on the everyday lives of those who will live with this new type of third-party intervention.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108692
    Table of contents
    Empresa e sócio -- Dívida e responsabilidade -- Responsabilidade principal e secundária -- Desconsideração da personalidade jurídica: Histórico. Previsão legal no direito material. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: Aplicabilidade. Legitimidade ativa (iniciativa). Legitimidade passiva. Suspensão do processo. Tutela cautelar. Citação e defesa. Instrução. Impugnação da decisão. Recurso de revista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 50 (jan./jun. 2017)
    Previous version
    Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho / Élisson Miessa [2016]
    Later version
    A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Élisson Miessa [mar. 2019]
    Citation
    MIESSA, Élisson. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho = Disregard incident of legal personality: application form in procedural labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 37-76, jan./jun. 2017.
    Subject
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Responsabilidade patrimonial, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Legitimidade ativa, Brasil ; Legitimidade passiva, Brasil ; Tutela cautelar, Brasil
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