Artigo de periódico
The integrating effect of european civil procedural law
Artigo de periódico
The integrating effect of european civil procedural law
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108269Table of contents
Procedural law in the european judicial area: Acces to justice in the internal market. Mutual recognition in procedural law. New forms of judicial cooperation in the judicial area -- The scope of the new community competence -- The european judicial area and third countriesIn
Citation
HESS, Burkhard. The integrating effect of european civil procedural law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 22-35, 2003.See also
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From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, ... -
Welfare e agricoltura sociale
[ita] L’articolo analizza la molteplice valenza dell’agricoltura sociale che offre opportunità per soggetti deboli, opportunità di ulteriore reddito per gli agricoltori, attivazione di forme diversificate e più economiche di erogazione dei servizi sociali. L’agricoltura sociale è esaminata anche quale nuovo approccio ... -
O processo de integração econômica na América Latina: uma perspectiva de proteção social
[por] O processo de integração na América Latina propõe uma união econômica entre Estados membros. Neste sentido, destacamos o Mercosul, constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Ponencia: seguridad social sostenible y sistemas de protección social en la era digital Europea
[spa] La protección social de los trabajadores de la economía digital y la financiación de la Seguridad Social son algunas de las preocupaciones más significativas para el conjunto de la sociedad europea. El número de pensionistas aumentará de forma preocupante para la sostenibilidad del sistema cuando los trabajadores ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração: seus efeitos no direito processual do trabalho
[por] Expõe as formas tradicionais de intervenção de terceiros no processo, sua alteração e reordenação pelo Código de Processo Civil de 2015 e as novas modalidades de intervenção, introduzidas no Direito Processual brasileiro. Pretende estudar a desconsideração da personalidade jurídica, sua absorção por normas esparsas ... -
Expandir o direito ao trabalho é uma solução para a atual crise europeia dos refugiados?
[por] Estuda a crise europeia dos refugiados. Destaca-se o aumento do número mundial de refugiados e o fato de que alguns países não estão mais dispostos a acolher essas pessoas. Depois de analisar as soluções tradicionais para a crise, as dificuldades habitualmente encontradas pelos refugiados nos países anfitriões e ...
