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Artigo de periódico

Algumas considerações sobre os reflexos do novo Código civil no direito do trabalho

dc.contributor.authorPancotti, José Antonio
dc.date.accessioned2017-07-28T16:14:57Z
dc.date.available2017-07-28T16:14:57Z
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationPANCOTTI, José Antonio. Algumas considerações sobre os reflexos do novo Código civil no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 109-132, 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108234
dc.descriptionPalestra proferida no Ciclo de Palestrasss sobre o Novo Código civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, promovido pela EMATRA XV - Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15. Região, AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15. Região, AAT-SP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e AATC - Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas, em 10.04.03pt_BR
dc.description.tableofcontentsO novo Código civil e o direito do trabalho: Os direitos da personalidade. A função social do contrato. As regras de interpretação do contrato de adesão. A cláusula penal e a indenização suplementar. A responsabilidade patrimonial do administrador não sócio. Condições de validade do negócio jurídico (o trabalho ilícito e trabalho proibido). Da invalidade do negócio jurídico. Elementos subjetivos. Empregado que vive com economia própria. O menor e a quitação das verbas rescisórias. A nulidade do contrato de menor de 16 anos. A contratação de servidor público sem concurso - nulidade ou trabalho proibido. A incapacidade absoluta transitória. Elementos objetivos. Ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. Ter por objeto atividade ilícita. Impossível seu objeto - trabalho ilícito ou trabalho proibido. O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. Não revestir da forma prescrita em lei. Tiver por objeto fraudar a lei -- Dos atos ilícitos e o abuso de direito -- Defeitos dos negócios jurídicos.: Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Do estado de perigo. Da lesãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 22 (2003)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectAto ilícito, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministrador, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código civil (2002)pt_BR
dc.titleAlgumas considerações sobre os reflexos do novo Código civil no direito do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.genrePalestrapt_BR
dc.identifier.rvbisys000674530
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101059pt_BR

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Nome:
2003_pancotti_jose_algumas_con ...
Tamanho:
627Kb
Formato:
PDF
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