Artigo de periódico
As garantias do poder judiciário nunca foram privilégio
Artigo de periódico
As garantias do poder judiciário nunca foram privilégio
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/108231Notas
Artigo extraído dos estudos destinados à palestra proferida em 21 mar. 1998, em Encontro de Magistrados da XV Região, na cidade de Barra Bonita, e atualizado até 28 maio 2003In
Fonte
GIULIANI, Ivani Martins Ferreira. As garantias do poder judiciário nunca foram privilégio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 22, p. 220-240, 2003Veja também
-
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de ... -
Empleo y derecho al trabajo en la legislación española: sobre la jubilación forzosa como medida de empleo pactada en convenio colectivo
El texto parte del examen del reconocimiento del derecho al trabajo en la Constitución española para confrontarlo con una manifestación local de la aplicación del mismo: la limitación de trabajar por razón de la edad pactada en los convenios colectivos. Describe esa jurisprudencia constitucional española sobre esta materia ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
