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Artigo de periódico

Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108109
Itens relacionados
Brasil. Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969
Brasil. Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 23 (2003)
Faz referência a
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
§§ 2º e 3º do art. 475 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Fonte
GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 289-295, 2003.
Assunto
Recurso ex-officio, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Fazenda pública, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (1973)
SYS (RVBI)
685324
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