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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
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    PDF (280Kb)

    RVBI
    000685324
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica

    Gonçalves, Alcione Maria dos Santos Costa | 2003
    PDF (280Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108109
    Itens relacionados
    Brasil. Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969
    Brasil. Lei n. 10.352, de 26 de dezembro de 2001
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 23 (2003)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    §§ 2º e 3º do art. 475 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Fonte
    GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 289-295, 2003.
    Assunto
    Recurso ex-officio, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Fazenda pública, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (1973)
    RVBI
    000685324
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      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 40 (jan./jun. 2012) 

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