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Artigo de periódico

Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro

dc.contributor.authorPimenta, José Roberto Freire
dc.date.accessioned2017-06-29T21:45:57Z
dc.date.available2017-06-29T21:45:57Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 199-255, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106770
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsO número excessivo de reclamações trabalhistas no Brasil e a 'Síndrome do Descumprimento das Obrigações' -- A falta de efetividade da jurisdição trabalhista na perspectiva dos 'consumidores' da prestação jurisdicional e seus efeitos sobre a real existência dos direitos fundamentais de segunda geração (os direitos sociais) -- Universalização da antecipação de tutela e a disciplina geral da tutela de urgência no sistema processual civil brasileiro -- O significado constitucional da generalização da tutela de urgência promovida pelos novos artigos 273 e 461 do CPC/73 -- A verdadeira revolução -- A aplicação subsidiária dos artigos 273 e 461 do CPC ao processo do trabalho e as hipóteses concretas de sua incidência -- Os efeitos da utilização da tutela antecipada e específica das obrigações de dar e de fazer e não fazer na esfera trabalhista sobre a dinâmica das relações de trabalho e sobre o próprio direito substancial do trabalho. A ampliação do controle jurisdicional sobre a razoabilidade da autotutela empresária, exercida através do poder disciplinar e diretivo do empregador. A eliminação do vazio de tutela jurisdicional trabalhista e o uso da tutela antecipatória como instrumento de concretização do princípio constitucional da isonomia na relação de trabalho subordinadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 24 (2004)pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteraçãopt_BR
dc.titleTutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiropt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 6º; art. 7ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 273; art. 461pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000706131
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101056pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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2004_pimenta_jose_tutela_urgen ...
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