Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de conteúdo
O número excessivo de reclamações trabalhistas no Brasil e a 'Síndrome do Descumprimento das Obrigações' -- A falta de efetividade da jurisdição trabalhista na perspectiva dos 'consumidores' da prestação jurisdicional e seus efeitos sobre a real existência dos direitos fundamentais de segunda geração (os direitos sociais) -- Universalização da antecipação de tutela e a disciplina geral da tutela de urgência no sistema processual civil brasileiro -- O significado constitucional da generalização da tutela de urgência promovida pelos novos artigos 273 e 461 do CPC/73 -- A verdadeira revolução -- A aplicação subsidiária dos artigos 273 e 461 do CPC ao processo do trabalho e as hipóteses concretas de sua incidência -- Os efeitos da utilização da tutela antecipada e específica das obrigações de dar e de fazer e não fazer na esfera trabalhista sobre a dinâmica das relações de trabalho e sobre o próprio direito substancial do trabalho. A ampliação do controle jurisdicional sobre a razoabilidade da autotutela empresária, exercida através do poder disciplinar e diretivo do empregador. A eliminação do vazio de tutela jurisdicional trabalhista e o uso da tutela antecipatória como instrumento de concretização do princípio constitucional da isonomia na relação de trabalho subordinado
Fonte
PIMENTA, José Roberto Freire. Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 199-255, 2004.
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