O saudoso Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, em artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Processual, sob o título “A jurisprudência como fonte do direito e o aprimoramento da magistratura”, referindo-se à obra seminal de Roscoe Pound, Las grandes tendencias del pensamiento jurídico, após acentuar o conflito ...

[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ...

Um regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência — LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento ...

A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...

Hoje em dia a importância dos direitos fundamentais no âmbito da relação de emprego se caracteriza por uma atenção crescente à chamada cidadania na empresa. A formalização de um contrato de trabalho não implica em privação de direitos que a Constituição Federal reconhece ao trabalhador enquanto cidadão. A evolução das ...