Artigo de periódico
O sistema brasileiro de amparo ao trabalhador: diagnóstico e sugestões para seu aperfeiçoamento
Artigo de periódico
O sistema brasileiro de amparo ao trabalhador: diagnóstico e sugestões para seu aperfeiçoamento
Aborda as atuais políticas sociais voltadas para atender os trabalhadores que fazem parte da força de trabalho brasileira. Realiza um diagnóstico das principais políticas ativas e passivas, revelando o baixo volume de gastos a elas destinados e, principalmente, a desarticulação no funcionamento dessas políticas. Desta forma, os gastos com estas políticas têm sido ineficientes e ineficazes. A proposição que emerge é implantar um sólido Serviço Público de Emprego que permita a integração dessas políticas, discutindo-se ainda os fatores que condicionam as possibilidades de sucesso desse serviço.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174532Notas
Apresenta tabelas com dados estatísticos sobre: histórico do seguro-desemprego no Brasil nos anos 1986-1998; sumário de indicadores das principais políticas ativas do mercado de trabalho no âmbito do FAT no Brasil nos anos 1994-1999Notas de conteúdo
As primeiras políticas voltadas para assistir aos trabalhadores no Brasil: alcance e limitações: Estágio atual das principais políticas ativas. O Planfor. O Proger -- Recomendações para um novo desenho do sistema brasileiro de proteção social aos trabalhadores: O quadro institucional e a sistemática de implantação do modelo. As instituições componentes do sistema. Os procedimentos quanto às formas de administração e de gestão. Estratégia de implantação e execução das ações -- Os principais aspectos determinantes da implantação e da consolidação de um novo sistema social de proteção aos trabalhadores: Os agentes envolvidos devem modificar seu comportamento atual. A origem dos recursos para o financiamento deve advir do FATFonte
CHAHAD, José Paulo Zeetano. O sistema brasileiro de amparo ao trabalhador: diagnóstico e sugestões para seu aperfeiçoamento. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 26, n. 99, p. 13-35, jul./set. 2000.Veja também
-
Capitalismo sem reciprocidade: política pública de destruição do emprego
Delgado, Mauricio Godinho | ago. 2005A conjuntura do sistema econômico, social e político capitalista, ao longo do último quartel do século XX, propiciou a realização de importantes acontecimentos e tendências de notável impacto no mundo do trabalho. A concentração de tais tendências e acontecimentos em curto período histórico fez brotar diagnóstico ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral
Santos, Ana Carolina dos | jun. 2021[por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ... -
O capitalismo contemporâneo e suas transformações: o impacto da terceirização trabalhista
Coura, Solange Barbosa de Castro | jun. 2011[por] O sistema capitalista de produção, em sua atual fase, rompeu com valores reconhecidos pelo liberalismo clássico e adotados durante o período em que o Estado de Bem-Estar Social prevaleceu nos Estados Unidos da América e na Europa Ocidental. Contando com a força do processo de globalização econômica para propagar ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
Barros, Mário Silveiro de | out. 2020[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Flexibilização trabalhista e desemprego: a recente polêmica da Lei de primeiro emprego na França
Viana, Márcio Túlio; Porto, Lorena Vasconcelos | jun. 2006[por] Versa sobre a recente polêmica vivenciada na França acerca da tentativa de se instituir o Contrato de Primeiro Emprego (CPE). Será analisado o conteúdo das normas que o previam, confrontando-as com a atual disciplina das dispensas dos trabalhadores no direito francês. Em seguida será discutido se essa figura seria ... -
A arbitragem dos direitos individuais trabalhistas sob o enfoque de Platão
Amaral, Jane Dias do | mar. 2008Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ... -
Os problemas relacionados às perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional e a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | nov. 2010O tema é da maior atualidade, pois a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1/Minas Gerais, em 2005 pelo Tribunal Pleno do E. STF, a Justiça do Trabalho passou a se deparar com inúmeros casos de alegação de doença ocupacional. Desde então, os ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ...