A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais

Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
dc.date.accessioned	2017-06-29T21:42:54Z
dc.date.available	2017-06-29T21:42:54Z
dc.date.issued	2004
dc.identifier.citation	LIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 44-52, 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/106752
dc.description.tableofcontents	Regime jurídico de contratação do trabalhador -- Princípios constitucionais: Princípio da igualdade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da irredutibilidade do valor do benefício	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 40	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 24 (2004)	pt_BR
dc.relation.uri	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-05-29;40	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdência, Brasil, 2003	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil, 2003	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Servidor público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Previdência social, Brasil	pt_BR
dc.title	A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 7º	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	000704441
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/101056	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR

Nome:: 2004_lima_ana_reforma_previden ...
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