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Artigo de periódico

A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais

dc.contributor.authorLima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
dc.date.accessioned2017-06-29T21:42:54Z
dc.date.available2017-06-29T21:42:54Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationLIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 44-52, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106752
dc.description.tableofcontentsRegime jurídico de contratação do trabalhador -- Princípios constitucionais: Princípio da igualdade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da irredutibilidade do valor do benefíciopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 40pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 24 (2004)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-05-29;40pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil, 2003pt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil, 2003pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionaispt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys704441
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101056pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2004_lima_ana_reforma_previden ...
Tamanho:
284Kb
Formato:
PDF
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