Artigo de periódico
Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Oliva, José Roberto Dantas | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-29T21:41:58Z | |
| dc.date.available | 2017-06-29T21:41:58Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.identifier.citation | OLIVA, José Roberto Dantas. Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 403-424, 2004. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106750 | |
| dc.description.tableofcontents | STF pacifica entendimento -- Argumentos favoráveis à competência da justiça do trabalho -- STF sinalizou competência da justiça do trabalho -- Razões porque a competência continua sendo da justiça dos estados -- A posição do Tribunal Superior do Trabalho -- Supremo Tribunal Federal reafirma, por suas duas turmas, incompetência da justiça do trabalho -- Necessidade de alteração legislativa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 24 (2004) | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça comum, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação de indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 695370 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101056 | pt_BR |
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