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    Artigo de periódico

    Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho

    Oliva, José Roberto Dantas | 2004
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    PDF (546Kb)

    RVBI
    000695370
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho

    Oliva, José Roberto Dantas | 2004
    PDF (546Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106750
    Notas de conteúdo
    STF pacifica entendimento -- Argumentos favoráveis à competência da justiça do trabalho -- STF sinalizou competência da justiça do trabalho -- Razões porque a competência continua sendo da justiça dos estados -- A posição do Tribunal Superior do Trabalho -- Supremo Tribunal Federal reafirma, por suas duas turmas, incompetência da justiça do trabalho -- Necessidade de alteração legislativa
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 24 (2004)
    Fonte
    OLIVA, José Roberto Dantas. Danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho: competência da justiça comum dos estados e não da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 403-424, 2004.
    Assunto
    Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Justiça comum, competência, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Dano patrimonial, Brasil ; Jurisprudência, Brasil
    RVBI
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