Artigo de periódico
Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho
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Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/106415Notas de conteúdo
Direito comparado: musterverfahren -- Natureza jurídica -- Objetivos: finalidade (não) repetitiva -- Pressupostos de admissibilidade: repetição de processos, controvérsia, isonomia e segurança jurídica, tramitação no tribunal -- Legitimidade: documentos, desistência -- Competência funcional -- Admissibilidade, impugnação da decisão denegatória, sobrestamento -- Procedimento e julgamento, tese jurídica, eficácia vinculante -- Reclamação, recorribilidade, revisão -- Incidência no processo do trabalhoIn
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Fonte
DUARTE, Bento Herculano. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): natureza, finalidade, pressupostos, pontos controvertidos e aplicação na justiça do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 169-216, jan./mar. 2017.Assunto
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