Artigo de periódico
As transformações do direito do trabalho e a redefinição das relações entre fontes
Artigo de periódico
As transformações do direito do trabalho e a redefinição das relações entre fontes
[por] O Direito do Trabalho surgiu a partir da ideia de proteção da parte mais fraca, procurando garantir condições mínimas de trabalho e uma adequada tutela dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais. As profundas transformações económicas, sociais e tecnológicas que têm marcado as últimas décadas suscitam interrogações acerca da subsistência destes princípios, assistindo-se, em diferentes quadrantes geográficos, a novas relações entre a lei, a autonomia coletiva e a autonomia contratual, vislumbrando-se não só uma tendência para que a lei perca parte do seu carácter injuntivo como também para uma diversificação tipológica da regulação laboral. [eng] Labour law arose from the idea of protection of the weaker party, aiming to ensure the minimum working conditions and a proper guardianship of both personality and fundamental rights. The economics, social and technological profound changes, which have marked the last decades, raise questions on the subsistence of these principles, where, in different geographical quadrants, relationships between the law have been seen, the collective autonomy and the contractual autonomy, coming into view not only a tendency to the law lose its mandatory nature but also for a typological diversification of the labour regulation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105567Notas de contenido
A natureza do direito do trabalho -- A diversificação dos quadros laborais -- Revalorização da autonomia contratual -- A reconfiguração da autonomia colectiva -- Manutenção da racionalidade axiológica do direito do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
MARTINS, João Zenha. As transformações do direito do trabalho e a redefinição das relações entre fontes = The transformations of labor law and the redefinition of relations between sources. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 149-179, mar. 2017.Ítems relacionados
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