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Artigo de periódico

Revisão constitucional e direitos sociais

dc.contributor.authorSouto Maior, Jorge Luiz
dc.date.accessioned2017-06-13T16:43:18Z
dc.date.available2017-06-13T16:43:18Z
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationSOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Revisão constitucional e direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 71-77, jul./dez. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105538
dc.description.abstractTrata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. O texto tenta demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demonstrar como é equivocada a separação estanque entre os diversos ramos do conhecimento, vez que isto pode acabar provocando que alguém, em razão do cargo que ocupe, se ache no "direito" de neglicenciar a ordem jurídica, a qual, por sua vez, sem a compreensão exata do seu alcance, deixa de ser instrumento para regular o próprio poder.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationProposta de Emenda à Constituição n. 157, de 4 de setembro de 2003pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (jul./dez. 2006)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2003-09-04;157pt_BR
dc.subjectRevisão constitucional, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, projeto, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectCongresso nacional, poderes e atribuições, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.titleRevisão constitucional e direitos sociaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys789720
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100530pt_BR

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